Departamento de comunicação e relações institucionais

Convite para apresentação de candidaturas aos Prémios Humanizar a Saúde 2021

Portugal tem um sistema de saúde de excelência que se deve ao trabalho dos profissionais que o integram e que dedicam o seu tempo e esforço a melhorar a saúde da população.

No entanto, este trabalho não estaria completo sem a ajuda dos cuidadores, os quais são um recurso vital e um parceiro crítico dos cuidados de saúde.

Em Portugal, são muitos os cuidadores que colaboram e trabalham com os doentes e associações de doentes, criando projetos de valor acrescentado que combinam o processo de prevenção, cura ou cuidados paliativos com um ambiente de afeto e proximidade, mais necessário do que nunca nestes tempos difíceis de pandemia.

Na Teva, temos como objetivo ajudar todos os cuidadores a viver em plenitude. Isto inclui reconhecer os mais de 1 milhão de portugueses que são cuidadores e que fazem o trabalho incansável e diário de prestação de cuidados de saúde.

Uma forma de mostrar o nosso apoio é dar maior visibilidade e apoiar iniciativas levadas a cabo por instituições cuidadoras, as quais vão para além do expectável, contribuindo para a excelência dos cuidados de saúde ao mesmo tempo que promovem sua “Humanização”, espelhando os valores éticos da humanidade e proximidade.

Deste modo, a Teva Portugal pretende reconhecer o trabalho daqueles cuidadores que, com o seu empenho, dão resposta a todas as necessidades das pessoas de quem cuidam e que ajudam a ultrapassar, da melhor forma possível, a difícil experiência da doença.

Cuidadores que criam um ambiente confortável e seguro para os doentes e para as suas famílias, eliminando medos, apoiando-os psicologicamente e humanizando os cuidados.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:

REQUISITOS DOS PROJETOS E DOS CANDIDATOS

Com os Prémios Humanizar a Saúde, a

1. TEVA PHARMA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LD A. (doravante designada "Teva", sociedade comercial por quotas, com sede no Lagoas Park, Edifício 5-A, Piso 2, 2740 – 245 Porto Salvo, concelho de Oeiras, Pessoa Colectiva n.º 507045491, pretende reconhecer o trabalho das instituições, públicas ou privadas, que com o seu empenho, dão resposta a todas as necessidades das pessoas de quem cuidam e que ajudam a ultrapassar, da melhor forma possível, a difícil experiência da doença (doravante designados "Projetos"). Apenas serão considerados os Projetos que cumpram os seguintes requisitos:

• O Projeto deve encontrar-se a decorrer no momento de apresentação da candidatura. Neste sentido, o projeto deve ser de caráter duradouro, com duração por tempo indeterminado, e não consistir em iniciativas isoladas, desprovidas de continuidade;
  
  
• O Projeto deve ser específico da instituição que apresenta a candidatura;
  
  
• O Projeto não deve ter como único objetivo os cuidados de saúde;
  
  
• A atividade prevista pelo Projeto não pode consistir na aquisição de material tecnológico ou informático para cumprir os objetivos.
  
  
•  Os Projetos devem ser desenvolvidos em território nacional.

2. Os candidatos - instituições públicas ou privadas - que desenvolvem e fazem a gestão dos Projetos (doravante designados "Candidatos"), devem apresentar a sua candidatura até às 23h59 horas do dia 15 de outubro de 2021, através da página de internet Humanizar a Saúde ou enviando um e- mail para humanizarasaude@tevapharm.com, e anexar a seguinte documentação em Português:

2.1 Formulário de participação, utilizando o formato providenciado na página Partilhe a sua iniciativa, que deverá incluir o nome do Projeto, um breve resumo e os dados de contacto e informações sobre o Candidato.

2.2 Relatório do Projeto. Deverá ser anexado um relatório explicativo do Projeto em formato PDF, contendo no máximo 5 páginas e mínimo 2 páginas, incluindo toda a informação sobre a iniciativa em desenvolvimento, descrição do Projeto, objetivo e o cumprimento dos requisitos referidos na secção 1.

2.3 Dados do Candidato

2.3.1 Para que os Candidatos sejam validados devem disponibilizar documentos que comprovem o seu estatuto jurídico:

• Associações: Certidão Permanente de inscrição no Registo Comercial
  
  
• Fundações: Certidão de registo no Registo de Fundações.
  
  
• Ordens, Congregações, Associações, Fundações e Entidades Religiosas: Certificação da inscrição no Registo das Pessoas Jurídicas Canónicas e no Registo das Pessoas Coletivas

2.3.2 Os Candidatos devem também anexar uma cópia dos respectivos estatutos.

3. Serão aceites alterações aos documentos enviados desde que as candidaturas estejam abertas. Uma vez terminado o prazo de candidatura, poderão ser solicitados esclarecimentos sobre os documentos apresentados. Os Candidatos serão automaticamente excluídos caso os documentos indicados na secção 2 sejam enviados de outra forma que não a indicada e/ ou fora do prazo, ou na ausência de parte da informação que deve ser obrigatoriamente anexada.

4. Cada candidatura deve apresentar apenas um Projeto. A mesma entidade poderá apresentar quantas candidaturas entender para diferentes Projetos ou uma candidatura pode conter várias entidades associadas num único Projeto. Caso um Projeto apresentado por várias entidades seja premiado, o prémio será distribuído proporcionalmente pelas entidades participantes.

5. Não serão aceites candidaturas apresentadas por pessoais individuais ou instituições cujos membros da direção sejam simultaneamente trabalhadores da Teva ou seus familiares até segundo grau.

6. A apresentação da candidatura ao Prémio Humanizar a Saúde 2021 implica a aceitação expressa e integral do presente regulamento.

PROCESSO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

7. A Teva fará uma pré-seleção dos Projetos, excluindo aqueles que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Para a realização dos Prémios Humanizar a Saúde 2021, devem ser aprovados no mínimo 9 projetos na fase de pré-seleção. Caso não se alcance este número, a Teva reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do concurso ou de reduzir o número de vencedores.

8. Excluídos os Projetos que não cumpram os requisitos, os restantes Projetos avançarão para o processo de seleção, que será realizado em duas fases:

• Numa primeira fase, os Projetos finalistas serão selecionados por um comité formado por representantes de diferentes departamentos da Teva (doravante designado "Comité de Seleção"). Nesta primeira seleção será considerada a natureza inovadora do projeto, a finalidade e o impacto social
  
  
• Os projetos finalistas passarão à segunda fase, na qual os trabalhadores da Teva procederão à votação por escrutínio secreto dos Projetos selecionados pelo Comité de Seleção.
  
  
• Os 5 Projetos que tiverem obtido um maior número de votos por parte dos trabalhadores da Teva serão os vencedores,
  
  
• Em caso de empate, o Comité de Seleção determinará os 5 Projetos vencedores, entre aqueles que tenham obtido o mesmo número de votos pelos trabalhadores da Teva.\

PRÉMIOS

9. Os 5 (cinco) Projetos vencedores receberão um prémio de 5.000 €, sob a forma de donativo para desenvolvimento do Projeto vencedor

10. A entrega de prémios consistirá numa cerimónia pública organizada pela Teva em novembro de 2021. Contudo, a Teva reserva-se o direito de alterar a data da cerimónia, devendo notificar com antecedência todos os premiados. Os beneficiários dos prémios são os Candidatos . A presença de um representante dos Candidato vencedores na cerimónia é indispensável para receber o prémio.

11. Os prémios serão atribuídos como donativo, o qual deverá ser utilizado exclusivamente para o desenvolvimento de cada Projeto Vencedor pelo respetivo Candidato. Para o efeito, será celebrado um acordo de donativo entre a Teva e cada um dos Candidatos Vencedores.

DIREITOS DE IMAGEM

12. Durante a cerimónia da entrega de prémios, a Teva irá filmar os representantes dos Candidatos com o intuito de transmitir a cerimónia, reproduziras gravações nos canais de comunicação e em outros eventos, divulgar os Prémios Humanizar a Saúde nos canais internos e externos da Teva, incluindo nas principais redes sociais e plataformas. Os representantes dos Candidatos devem recolher as autorizações junto dos seus representantes, que permitam à Teva a utilizar, reproduzir, exibir e retransmitir as imagens, fotografias, áudios, vídeos, vídeos com áudio, etc., (doravante designadas "Imagens") ou parte das mesmas, para efeitos de comunicação, publicação e divulgação dos Prémios de Humanizar a Saúde e a participação dos Candidatos, sendo da responsabilidade dos Candidatos a informação aos seus representantes de que estes podem ser filmados e/ou fotografados, e que a Teva será a proprietária exclusiva desses materiais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

13. Os Candidatos autorizam à Teva a reproduzir quaisquer materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual e/ ou industrial, incluindo direitos de autor, marcas e logótipos, que possam estar associados aos materiais dos Projetos. A autorização contempla todas as divulgações no âmbito do Concurso e participação como Candidatos, sejam ou não vencedores.

PROTEÇÃO DE DADOS

14. De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados, a Teva tratará os dados pessoais dos representantes dos Candidatos (incluindo a sua imagem e voz, quando se tratem de Candidatos vencedores) para os seguintes efeitos:

• 14.1 Permitir e coordenar a participação nos Prémios Humanizar a Saúde;
  
  
• 14.2 Publicar, divulgar e promover os Prémios Humanizar a Saúde (incluindo edições futuras), assim como publicar, divulgar e promover os Candidatos vencedores, e a sua publicação em diferentes meios de comunicação, em conformidade com as disposições do presente regulamento;
  
  
• 14.3 Enviar comunicações relativas aos prémios, assim como responder a pedidos, perguntas ou dúvidas.

15. Todos os dados pessoais solicitados são obrigatórios, pelo que a recusa em os fornecer impossibilitará a participação nos Prémios Humanizar a Saúde 2021. Os Candidatos declaram que informaram e recolheram o consentimento, quando necessário, dos seus representantes para o tratamento de dados e comprometem-se a providenciar-lhes as informações contidas nesta secção.

16. A legitimidade do tratamento de dados pessoais por parte da Teva relativamente à gestão da participação nos Prémios Humanizar a Saúde tem por base o cumprimento da relação jurídica estabelecida com os Candidatos nos termos indicados nestas regras.

17. A Teva pode fornecer os dados pessoais a: (ï) prestadores de serviços da Teva, com os quais celebramos contratos que implicam o acesso a dados pessoais. Quando tais fornecedores estiverem localizados fora do Espaço Económico Europeu, qualquer transferência de dados pessoais será efetuada em conformidade com as restrições internacionais de transferência de dados, incluindo, quando apropriado, a assinatura de cláusulas contratuais-tipo; (ii) a TEVA Pharmaceuticals Industries Ltd, sita em Basel St 5 (Petah Tikva), com sede em Israel e que, de acordo com a Comissão Europeia, é um país que oferece um nível adequado de proteção de dados e de outras atividades administrativas; (iii) Entidades Públicas e Tribunais, nos casos previstos por lei.

18. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades acima descritas. Após finalizado o vínculo com a TEVA ou após exercício do direito de eliminação, oposição ou limitação do tratamento, poderemos conservar alguns dos dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as nossas obrigações legais ou regulamentares e quaisquer responsabilidades decorrentes do tratamento.

19. Os representantes dos Candidatos terão direito a aceder, retificar e solicitar a eliminação dos seus dados, e de limitar ou opor-se ao seu tratamento. Os titulares podem exercer os seus direitos através do Encarregado de Proteção de Dados da Teva, enviando uma comunicação por escrito, juntamente com um documento que comprove a sua identidade, na qual especifique o pedido dirigido à TEVA para o endereço postal indicado na secção 1 destes termos e condições ou por correio eletrónico: EUPrivacy@tevaeu.com. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

DISPOSIÇÕES GERAIS

20. A Teva reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações, modificar, prorrogar, suspender ou cancelar os Prémios Humanizar a Saúde 2021 durante a sua organização, comprometendo-se a comunicar as novas regras com antecedência, sempre que aplicável.

21. A Teva reserva-se o direito de excluir, com fundamento, qualquer Candidato que defraude, perturbe ou impossibilite o bom funcionamento e curso normal e regulamentar dos Prémios, ou que não cumpra estas regras.

22. A Teva reserva-se o direito de intentar ações judiciais contra indivíduos e Candidatos que manipulem ou falsifiquem os resultados do concurso ou a utilização dos prémios.

23. A Teva não se responsabiliza por eventuais perdas, danos, roubos, atrasos ou outra circunstância imputável a terceiros, que possa afetar o processo de candidatura aos Prémios Humanizar a Saúde 2021.

24. No caso de litígios que possam surgir na interpretação e aplicação destas regras, os Candidatos aceitam os critérios da Teva quanto à resolução de quaisquer questões decorrentes deste concurso, sendo a sua decisão definitiva.

25. A título subsidiário, os Candidatos a esta promoção e a Teva, submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa para resolver quaisquer divergências que possam surgir na interpretação e cumprimento do regulamento do concurso.