Convite para apresentação de candidaturas aos Prémios Humanizar a Saúde 2022

Portugal tem um sistema de saúde de excelência que se deve ao trabalho dos profissionais que o integram e que dedicam o seu tempo e esforço a melhorar a saúde da população. Trabalhando em parceria e em colaboração com doentes ou associações de doentes, que promovem projetos de grande importância que englobam processos de prevenção e tratamento de doenças ou cuidados paliativos num ambiente de afetividade e proximidade.

Na Teva acreditamos na importância de dar maior visibilidade e apoio às iniciativas que vão mais longe e que, paralelamente, vão à procura da excelência dos cuidados de saúde, procuram contribuir para aquilo a que chamamos "Humanização da Saúde", contribuindo assim com valores éticos, humanidade e proximidade.

Por isso, a Teva em Portugal pretende reconhecer o trabalho de iniciativas e projetos que, como denominador comum, têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos doentes, através da criação de soluções que contribuam para melhorar o difícil caminho de tratamento ou dos cuidados paliativos, reconhecendo que um ambiente e tratamento mais afetivo, próximo e humano pode contribuir decisivamente para resultados mais positivos para o doente.

BASES DO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:

REQUISITOS DOS PROJETOS E DOS CANDIDATOS

Com os Prémios “Humanizar a Saúde 2022”, a

  1. TEVA PHARMA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA. (doravante designada "Teva", sociedade comercial por quotas, com sede no Lagoas Park, Edifício 5-A, Piso 2, 2740 – 245 Porto Salvo, concelho de Oeiras, Pessoa Colectiva n.º 507045491, pretende reconhecer o trabalho das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvem projetos, atividades e iniciativas solidárias que ajudam a enfrentar da melhor forma a difícil experiência da doença, criando um ambiente confortável e seguro para os doentes e as suas famílias; eliminando medos, apoiando-os psicologicamente e humanizando os processos hospitalares, para ajudá-los a lidar com sua doença e a ter uma atitude positiva (doravante designados "Projetos"). Além do acima referido, apenas serão considerados os Projetos que cumpram os seguintes requisitos:
  • O Projeto deve encontrar-se a decorrer no momento de apresentação da candidatura ao prémio. Neste sentido, o projeto deve ser de caráter permanente e não consistir em iniciativas isoladas, desprovidas de continuidade;
  • Projetos específicos da instituição que apresenta a candidatura;
  • Os Projetos não devem ter como único objetivo os cuidados de saúde;
  • A atividade prevista pelo Projeto não pode consistir na aquisição de material tecnológico ou informático para cumprir os objetivos indicados.
  • Os Projetos devem ser desenvolvidos em território nacional.
  1. Os candidatos que desenvolvem e fazem a gestão de Projetos e que cumpram os requisitos descritos nos parágrafos anteriores (doravante designados "Candidatos"), devem apresentar a sua candidatura até às 23h59 horas do dia 7 de outubro de 2022, através da página de internet https://tevabrand.teva.corp/pt/portugal/humanizing-health/ ou enviando um e-mail para humanizarasaude@tevapharm.com, e anexar a seguinte documentação em Português:

2.1 Formulário de participação, utilizando o formato fornecido no Anexo I, que deverá incluir o nome do Projeto, um breve resumo e os dados de contacto e informações sobre o Candidato.

2.2 Relatório do Projeto. Deverá ser anexado um relatório explicativo do Projeto em formato PDF, contendo no máximo 5 páginas, incluindo toda a informação sobre a iniciativa em desenvolvimento, descrição do Projeto, objetivo e o cumprimento dos requisitos referidos na secção 1.

2.3 Dados do Candidato.

2.3.1. Para que as entidades que fazem a gestão e apresentam os Projetos sejam validadas pelos procedimentos internos exigidos pela Teva, os Candidatos devem disponibilizar documentos que comprovem o seu estatuto jurídico:

  • Associações: Certidão Permanente ou certidão permanente de inscrição no FCPC.
  • Fundações: Certificado de registo da constituição inscrita no Registo de Fundações.
  • Ordens, Congregações, Associações, Fundações e Entidades religiosas: Certificação da inscrição no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas.

2.3.2 Os Candidatos devem também anexar uma cópia dos seus estatutos na sua última versão com vista a serem analisados e certificados pela Teva.

  1. Serão aceites alterações aos documentos enviados pelos candidatos desde que o prazo de apresentação das candidaturas ainda não tenha terminado. Porém, uma vez terminado o prazo das candidaturas, poderão ser solicitados aos candidatos esclarecimentos sobre os documentos por estes apresentados.
  2. Os Candidatos serão automaticamente excluídos, caso os documentos indicados na secção 2 sejam enviados de outra forma que não a indicada no presente regulamento e/ou tenham sido entregues fora do prazo, ou caso tenha havido omissão total ou parcial de informação e/ou documentação que deva ser obrigatoriamente anexada nos termos do presente regulamento.
  3. Cada candidatura deve apresentar apenas um Projeto, podendo, no entanto, o Projeto ser apresentado em conjunto por várias entidades. Caso um Projeto apresentado por várias entidades seja premiado, o valor do prémio será distribuído proporcionalmente por cada uma das entidades participantes.
  4. Os Projetos premiados em edições anteriores e que sejam apresentados novamente, serão automaticamente excluídos sem necessidade de qualquer comunicação ao Candidato da sua exclusão.
  5. Não serão aceites candidaturas apresentadas por trabalhadores da Teva ou seus familiares até segundo grau.
  6. A apresentação da candidatura aos Prémios Humanizar a Saúde 2022 implica a aceitação expressa e integral das normas contidas no presente Regulamento.

PROCESSO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

  1. A Teva fará uma pré-seleção dos Projetos, excluindo aqueles que não cumpram os requisitos estabelecidos neste regulamento. Para a realização deste concurso e respetiva atribuição do Prémio Humanizar a Saúde 2022, devem ser aprovados no mínimo 9 projetos na fase de pré-seleção. Caso não se alcance este número, a Teva reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da atribuição do prémio ou de reduzir o número de vencedores.
  2. Excluídos os Projetos que não cumpram os requisitos, os restantes Projetos avançarão para o processo de seleção, que será realizado em duas fases:
  • Numa primeira fase, os Projetos finalistas serão selecionados por um comité formado por representantes de diferentes departamentos da Teva (doravante designado "Comité de Seleção"). Nesta primeira seleção será considerada a natureza inovadora do projeto, a finalidade, o impacto social, assim como o grupo-alvo, entre outros.
  • Os projetos finalistas passarão à segunda fase, na qual os trabalhadores da Teva procederão à votação por escrutínio secreto, considerando os Projetos que devem ser premiados.
  • Os 5 Projetos que tiverem obtido um maior número de votos por parte dos trabalhadores da Teva serão os vencedores, desde que todos tenham obtido pelo menos um voto. Serão premiados apenas os Projetos que tiverem obtido votos por parte dos trabalhadores.
  • Em caso de empate, o Comité de Seleção determinará os 5 Projetos vencedores, desde que todos tenham obtido pelo menos um voto por parte dos trabalhadores da Teva.

PRÉMIO

  1. Os projetos vencedores receberão um prémio de 5.000 € (cinco, mil euros).
  2. A entrega de prémios consistirá numa cerimónia pública organizada pela Teva em novembro de 2022. Contudo, a Teva reserva-se o direito de alterar a data da cerimónia, devendo notificar com antecedência de 10 dias todos os premiados. Os beneficiários dos donativos são as entidades jurídicas que tenham realizado os Projetos e apresentado as candidaturas (doravante designados "Candidatos Beneficiários"). A presença de um representante de cada Candidato Beneficiário na cerimónia é indispensável para receber o prémio.
  3. O prémio será atribuído como donativo, o qual deverá ser utilizado exclusivamente para o desenvolvimento dos projetos vencedores. Para o efeito, será celebrado um acordo de donativo entre a Teva e as entidades beneficiárias.

DIREITOS DE IMAGEM

  1. Durante a cerimónia da entrega de prémios, a Teva irá filmar os Candidatos Beneficiários para transmitir a cerimónia, reproduzirá as gravações nos canais de comunicação e em outros eventos, divulgará o concurso e a cerimónia da entrega dos Prémios Humanizar Saúde nos canais internos e externos da Teva, incluindo nas principais redes sociais e plataformas. Os Candidatos Beneficiários ao apresentarem a sua candidatura estão, desde logo, a autorizar e a aceitar expressamente a Teva a utilizar, reproduzir, exibir e a retransmitir as imagens, fotografias, áudios, vídeos, vídeos com áudio, etc., (doravante designadas "Imagens") ou parte das mesmas, para efeitos de comunicação, publicação e divulgação dos Prémios Humaniza Saúde 2022 e respetiva participação dos candidatos. Os Candidatos Beneficiários têm conhecimento de que podem ser filmados e/ou fotografados, e expressamente reconhecem que a Teva será a proprietária exclusiva desses materiais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Os Candidatos cedem à Teva o direito de transferir a terceiros, de forma exclusiva e a título gratuito, sem limitação territorial ou de prazo, por qualquer meio e até à sua entrada no domínio público, todos os direitos de propriedade intelectual existentes ou que possam derivar dos conteúdos produzidos ou da sua participação nos Prémios Humanizar a Saúde, incluindo imagens, fotografias, ilustrações, fragmentos, e Marcas que tenham sido incorporados no Relatório do Projeto (doravante designados "Conteúdos"). Estes direitos incluem, em particular, o direito de reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública dos Conteúdos nos canais internos e externos da Teva, nas principais redes sociais e plataformas, bem como nos meios de comunicação social externos, com a única exceção e limitação das utilizações ou aplicações que possam violar o direito à honra, à moralidade e/ou à ordem pública, nos termos previstos na legislação em vigor em Portugal. A Teva não se responsabiliza pela utilização das Imagens e Conteúdos fora do âmbito destes termos e condições por parte de terceiros.
  2. No que diz respeito ao material sujeito à propriedade intelectual dos Candidatos ou de terceiros (fotografias, ilustrações, fragmentos, etc.) que, quando apropriado, foram incluídos no Relatório do Projeto, os Candidatos declaram ter previamente adquirido das necessárias autorizações e consentimentos, relativos a todos os direitos necessários para a sua utilização no âmbito da atribuição dos Prémios “Humanizar a Saúde 2022” e, com as finalidades previstas no presente regulamento , responsabilizando-se por quaisquer reclamações e ou ressarcimento de eventuais danos provenientes da não obtenção das aludidas autorizações e ou respetivos consentimentos que são da sua inteira e exclusiva responsabilidade. Os Candidatos serão responsáveis perante a Teva por eventuais reclamações e assumem total responsabilidade pelos danos que venham a ser causados a terceiros no que respeita à violação do direito à privacidade e à autoimagem e/ou possíveis danos aos direitos de terceiros. Neste sentido, os Candidatos serão responsáveis perante a Teva por quaisquer encargos financeiros que possam surgir devido a ações, reclamações ou litígios decorrentes do incumprimento destas obrigações.

PROTEÇÃO DE DADOS 

  1. De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados, a Teva tratará os dados pessoais dos Candidatos e dos seus representantes (incluindo a sua imagem e voz, quando se tratam de Candidatos Beneficiários) com as seguintes finalidades:
  • Permitir e coordenar a participação nos Prémios “Humanizar a Saúde 2022”; organizar o desenvolvimento dos Prémios e avaliar a sua participação; designar os Candidatos Beneficiários e tomar as medidas necessárias para que estes possam usufruir do prémio.
  • Publicar, divulgar e promover os Prémios “Humanizar a Saúde 2022” (incluindo edições futuras), assim como publicar, divulgar e promover os Candidatos Beneficiários, e a sua publicação em diferentes meios de comunicação, em conformidade com as disposições do presente Regulamento.
  • Enviar comunicações relativas aos Prémios, assim como responder a pedidos, perguntas ou dúvidas dos Candidatos.
  1. Todos os dados pessoais solicitados são obrigatórios, pelo que a recusa no fornecimento destes dados impossibilitará a participação nos Prémios “Humanizar a Saúde 2022”. Caso o interessado forneça dados de terceiros, declara que obteve o seu consentimento, por escrito, e compromete-se a providenciar-lhes as informações contidas nesta secção acerca da forma como tais dados serão recolhidos, armazenados e tratados.
  2. A legitimidade do tratamento de dados pessoais por parte da Teva relativamente à gestão da participação nos Prémios “Humanizar a Saúde 2022” tem por base o cumprimento da relação jurídica estabelecida com os Candidatos nos termos indicados no presente Regulamento.
  3. A Teva pode fornecer os seus dados pessoais a: (ï) prestadores de serviços da Teva, com os quais tenha celebrado contratos que implicam o acesso a esses dados pessoais. Quando tais fornecedores estiverem localizados fora do Espaço Económico Europeu, qualquer transferência de dados pessoais será efetuada em conformidade com as restrições internacionais de transferência de dados, incluindo, quando apropriado, a assinatura de cláusulas contratuais-tipo; (ii) a Teva Pharmaceuticals Industries Ltd, sita em Basel St 5 (Petah Tikva), com sede em Israel e que, de acordo com a Comissão Europeia, é um país que oferece um nível adequado de proteção de dados e de outras atividades administrativas; (iii) Administrações Públicas e Tribunais, nos casos previstos por lei.
  4. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades acima descritas. Após finalizado o vínculo com a Teva ou após, o titular dos dados pessoais ter exercido o direito ao apagamento, oposição ou limitação do tratamento, poderemos conservar alguns dos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as nossas obrigações jurídicas ou regulamentares e quaisquer responsabilidades decorrentes do seu tratamento.
  5. De acordo com as disposições da legislação de proteção de dados aplicável, os Candidatos terão direito a aceder, retificar, eliminar e transferir os seus dados, e de limitar ou opor-se ao seu tratamento. Para o efeito, podem exercer os seus direitos através do Responsável pela Proteção de Dados da Teva, enviando uma comunicação por escrito, juntamente com um documento que comprove a sua identidade, na qual especifica o pedido dirigido à TEVA para o endereço postal indicado na secção 1 destes termos e condições ou por correio eletrónico: EUPrivacy@tevaeu.com. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A Teva reserva-se no direito de efetuar quaisquer alterações, modificar, prorrogar, suspender ou cancelar os Prémios Humanizar a Saúde 2022 durante a sua organização, comprometendo-se a comunicar as novas regras com antecedência de 10 dias, se aplicável.
  2. A Teva reserva-se no direito de excluir, com fundamento, qualquer Candidato que defraude, perturbe ou impossibilite o bom funcionamento e curso normal e regulamentar da atribuição dos Prémios, ou que não cumpra os termos e condições previstos no presente regulamento.
  3. A Teva reserva-se no direito de intentar ações judiciais contra indivíduos e Candidatos que manipulem ou falsifiquem os Prémios.
  4. A Teva não se responsabiliza por eventuais perdas, danos, roubos, atrasos ou outra circunstância imputável a terceiros, que possa afetar o processo de candidatura aos Prémios “Humanizar a Saúde 2022”.
  5. No caso de dúvidas que possam surgir na interpretação e aplicação destas regras, os Candidatos aceitam os critérios da Teva quanto à resolução de quaisquer questões decorrentes desta promoção, sendo a sua decisão definitiva.
  6. A título subsidiário, os Candidatos a esta promoção e a Teva, renunciando à sua própria jurisdição, se aplicável, submetem-se expressamente à jurisdição do Tribunal da Comarca de Oeiras para resolver quaisquer litígios que possam surgir na interpretação e cumprimento dos termos e condições previstos no presente regulamento.

Formulário de inscrição - O seu Projeto


TENHA EM CONSIDERAÇÃO QUE A DATA DE ENCERRAMENTO PARA AS NOMEAÇÕES É 7 DE OUTUBRO DE 2022.

Note de conformidade

Ao participar nesta Competição, todos os participantes confirmam ter lido e compreendido a política de privacidade da Teva em cumprimento do Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados (RGPD), contemplada no formulário de inscrição, que poderá ser consultado aqui:

https://www.teva.pt/privacy-policy/ 

O fornecimento dos dados pessoais é necessário e obrigatório para efeitos de processamento de toda a dinâmica de submissão e avaliação dos Projetos e apuramento dos vencedores. Os participantes ao apresentarem a sua candidatura reconhecem e aceitam que a recolha dos seus dados pessoais de contacto é necessária para a operacionalização da entrega dos prémios e expressamente declaram terem obtido a prévia autorização dada por escrito, relativamente, a dados pessoais que constem do seu projeto de candidatura, declarando, para os devidos efeitos que, na medida do aplicável, obteve do titular de tais dados pessoais o seu livre e expresso consentimento para que os mesmos possam ser transmitidos à Teva e, por esta utilizados nos termos, condições e finalidades que se encontram estabelecidos no presente regulamento, e que a recolha, transmissão, tratamento e conservação dos dados pessoais é feita em estrito e rigoroso cumprimentos da legislação de proteção de dados aplicável, em partícula, do RGPD- Os dados pessoais dos respetivos membros das candidaturas vencedoras e os Projetos poderão ser divulgados pela Teva no desenvolvimento das suas atividades institucionais e/ou através das suas páginas de internet para efeitos institucionais.


NPS-PT-NP-00203| Agosto 2022

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